Fim do Minha Casa Minha Vida? Saiba os detalhes do programa substituto

Em agosto de 2020 foi publicado no Diário Oficial a medida provisória 996/2020, que substitui o Programa Minha Casa Minha Vida, criado pelo governo Lula em 2009, pelo Programa Casa Verde e Amarela, do governo Bolsonaro.

Alguns especialistas dizem que ele vem para substituir o programa do governo petista, enquanto que outros argumentam que na verdade ele complementa o que já existe, com outro nome.

Seja como for, ele altera uma série de regras antigas, e são estas alterações que veremos neste texto agora. Então, continue lendo!

Como era o Minha Casa Minha Vida?

Este programa atendia famílias que ganhavam até R$ 7000 por mês, e assim as dividia:

- Faixa 1: até R$ 1800.

- Faixa 1,5: de R$ 1800 a R$ 2600.

- Faixa 2: de R$ 2600 a R$ 4000.

- Faixa 3: de R$ 4000 a R$ 7000.

O cadastramento das famílias ficava a cargo das prefeituras, que também eram as únicas responsáveis por prover a infraestrutura urbana (água, luz, saneamento básico, etc.) necessária para essas novas construções. A partir desse cadastramento, empresas eram contratadas para construir as casas ou conjuntos habitacionais.

A faixa 1, considerada à parte das outras, não estava sujeita às leis de mercado. O governo financiava até 90% a compra dos imóveis para esta faixa.

Com relação às demais, era usado o FGTS para o financiamento, o que ajudou muitas pessoas a obterem a casa própria. No entanto, não era permitida pela lei a renegociação das dívidas e nem a venda dos imóveis depois de quitada a dívida, porque muitos não conseguiam obter a escritura de posse definitiva. Também por isso eram impedidos de utilizar o imóvel como parte de contratos de financiamento. E não se previa auxílio do governo para reformas nas casas.

Alterações promovidas pelo Casa Verde e Amarela

Já este programa, continuando a ajudar famílias que recebem até 7 mil reais por mês, divide as famílias por grupos:

- Grupo 1: até R$ 2000.

- Grupo 2: de R$ 2000 a R$ 4000.

- Grupo 3: de R$ 4000 a 7000.

O grande trunfo anunciado pelo governo é cobrar uma taxa de juros ainda menor do que o Minha Casa Minha Vida para as regiões Norte e Nordeste (que era de 5%, e passa a ser de 4,25% a 4,75%).

Este novo programa também abre possibilidades de o governo financiar pequenas reformas dentro das casas (evitando a construção de novas casas). Também torna mais fácil a obtenção da escritura definitiva, o que na prática coloca estes imóveis no mercado, pois permite que seus donos os vendam, revendam e aluguem. Ou simplesmente permite que sejam usados como parte de contratos de financiamento. Além disso, cada morador pode negociar diretamente com empresas de infraestrutura, em outras palavras, a prefeitura deixa de ser a única responsável por isso.

Principais críticas aos dois programas

- Minha Casa Minha Vida: depois de algum tempo, deu-se mais poder às prefeituras e construtoras para escolherem os terrenos para as construções, o que fez com que muitas famílias acabassem deslocadas de perto de onde trabalhavam para muito mais longe, para lugares com menos infraestrutura, dificultando o dia a dia delas, e criando verdadeiras cidades dentro de cidades. Ou seja, na prática, os pobres acabavam mais uma vez isolados do centro e de áreas consideradas nobres.

- Casa Verde e Amarela: o Grupo 1 na prática está impedido de contratar moradia, porque o governo não irá financiar os 90% desses contratos. Então, críticos dizem que isso vai afastar as pessoas mais pobres do programa, exatamente o público mais importante no Minha Casa Minha Vida. Além disso, ao se entregar a infraestrutura a acordos entre moradores e empresas viola-se a Constituição, que diz que é o poder público o principal responsável por ela. E pode-se dar muito poder a essas empresas para desalojar os moradores originais, uma vez valorizada a área. E, se o imóvel for exigido do proprietário como condição para obtenção da escritura definitiva, ele corre o risco de perder a casa se não conseguir pagar por ela.

Se quiser saber mais sobre o Programa Casa Verde e Amarela, entre em contato com um dos nossos especialistas.